O Supervisor Europeu para Proteção de Dados (EDPS, European Data Protection Supervisor), Wojciech Wiewiorówski, recomenda que publicidade direcionada online, baseada em tecnologia de rastreamento dos hábitos dos usuários, seja banida na Europa.
A recomendação foi feita após um pedido de consulta de legisladores europeus sobre o Digital Services Act, uma proposta de lei com regras modernas para lidar com conteúdo ilegal, transparência na publicidade e desinformação.
Publicidade online, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo são áreas com as quais o supervisor está preocupado. Sobre a publicidade, ele diz: “dada a multitude de riscos associados com a publicidade online direcionada, o EDPS pede aos co-legisladores que considerem medidas adicionais indo além da transparência”.
Em sua opinião sobre o DSA, Wiewiorówski diz que “proteções adicionais” são necessárias para suplementar medidas de mitigação de riscos propostas pela Comissão Europeia. Ele argumenta que “certas atividades, no contexto de plataformas online, representam riscos cada vez maiores não apenas para os direitos dos indivíduos, mas para a sociedade como um todo”.
Estas medidas deveriam incluir um período de diminuição, levando à proibição, da publicidade direcionada baseada em rastreamento amplamente disseminado, bem como restrições em relação às categorias de dados que podem ser processados para fins de direcionamento e categorias de dados que podem ser revelados a anunciantes ou terceiros para permitir ou facilitar a publicidade direcionada”, complementa.
Em sua opinião sobre o DSA, Wiewiorówski também fala sobre sistemas de recomendação, dizendo que estes, por padrão, não deveriam ser baseados em perfis dos usuários para garantir conformidade com regras regionais de proteção de dados. Ele também pede medidas adicionais para reforçar a proposta legislativa da comissão, com o objetivo de “promover mais transparência e controle pelo usuário”.
O EDPS argumenta que isto é necessário porque tais sistemas podem ter “impacto significativo”. Um exemplo é o papel deles na condução dos usuários em direção a conteúdo extremista ou promovendo o ódio, algo que há muito vem sendo alvo de escrutínio público.
Fonte: TechCrunch
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