Governo muda norma e amplia serviços de acesso à internet para a população

Governo muda norma e amplia serviços de acesso à internet para a população

Na sexta-feira dia (17), o presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto para permitir que a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preveja novos compromissos com as
operadoras. O objetivo é de ampliar os serviços de acesso à internet, ainda mais nas
localidades de baixa ou nenhuma conectividade. A norma foi publicada em edição extra do
Diário Oficial da União (DOU) hoje.

Com isso, o texto altera um decreto de 2018, o qual trata sobre políticas de telecomunicações.
Os compromissos de expansão e de prestação dos serviços pela Anatel, por conta da
celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso
de radiofrequência e de atos regulatórios.

Em geral, os serviços de internet serão direcionados não apenas para investimentos em
capacidade, como instalação de fibras óticas, mas também expansão da cobertura de redes de
acesso móvel e fixa, em banda larga. Sendo assim, as mudanças fazem parte de um
remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.

Ademais, o decreto do governo também permite que outros órgãos e entidades públicas ou
privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração
pública federal. Antes disso, essa função era exclusiva da Telebrás, que é a estatal incluída pelo
governo no programa de privatizações.

Fonte: Agência Brasil

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