Recentemente, o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 428/2024, que propõe alterações significativas na Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. Este projeto busca trazer normativas que abordam a segurança cibernética nas atividades econômicas que utilizam sistemas de informação em sua prestação. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos desse projeto e sua importância para a proteção dos dados e da infraestrutura digital.
Segurança Cibernética:
Com o avanço tecnológico e a crescente dependência da internet em nossas vidas, a segurança cibernética tornou-se uma preocupação central. O PL 428/2024 busca estabelecer diretrizes claras para garantir a proteção contra ameaças digitais, tanto para empresas quanto para os usuários finais. Isso inclui a comunicação obrigatória de incidentes de segurança às autoridades reguladoras e fiscalizadoras, visando uma resposta rápida e eficaz diante de possíveis ataques cibernéticos.
Alterações Propostas:
Entre as principais mudanças propostas pelo PL 428/2024 estão:
Reforço das medidas de segurança cibernética: O projeto estabelece diretrizes mais claras para as empresas e organizações quanto às medidas de proteção de dados e infraestrutura digital.
Comunicação obrigatória de incidentes: As empresas serão obrigadas a comunicar às autoridades competentes qualquer incidente de segurança cibernética que possa comprometer a integridade dos sistemas ou dos dados.
Responsabilidade compartilhada: O projeto visa promover uma cultura de segurança cibernética, onde tanto as empresas quanto os usuários tenham responsabilidades na proteção dos dados e na prevenção de ameaças.
Impacto e Importância:
A segurança cibernética é fundamental não apenas para a proteção dos dados pessoais, mas também para a estabilidade e a confiabilidade das atividades econômicas realizadas online. Com a aprovação do PL 428/2024, espera-se fortalecer as defesas digitais do país e promover um ambiente digital mais seguro e confiável para todos os envolvidos.
Conclusão:
O Projeto de Lei nº 428/2024 representa um passo importante na proteção da segurança cibernética no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras e obrigações para as empresas e organizações, busca-se fortalecer a defesa digital do país e garantir um ambiente online seguro e confiável para todos. Acompanharemos de perto o desenvolvimento desse projeto e seu impacto na sociedade brasileira.
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