A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), irá lançar uma ferramenta contra a venda
de produtos piratas e ilegais na internet. Segundo a reportagem do O Globo, a reguladora
junto com o órgão de Defesa do Consumidor, passará a exigir o número de homologação do
produto para a venda nas plataformas, o código faz parte de um sistema de segurança usado
pela Anatel, que confere um selo de qualidade único aos aparelhos.
Todos os produtos eletrônicos, como os celulares, precisam ser homologados pela Anatel. Os
que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas. O processo de
segurança verifica riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a
campos eletromagnéticos.
Assim, para evitar que esses produtos cheguem aos consumidores sem o aval da reguladora,
um novo sistema será desenvolvido para que os sites de comércio eletrônico façam uma
consulta prévia ao código de homologação antes que o anúncio seja veiculado na página das
lojas on-line. Se não estiverem cadastrados, não poderão ser ofertados.
“O vendedor, antes de exibir um produto na plataforma de e-commerce, terá que informar o
código de homologação, a ferramenta vai confirmar se o número é válido. Se não for, o
anúncio nem é veiculado no site, é uma medida preventiva. Estamos em discussões técnicas”,
explicou o superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch.
Ainda segundo o diretor, o objetivo é que a ferramenta comece a funcionar ainda este ano,
antes da Black Friday e natal, um dos maiores períodos de vendas no ano.
De acordo com a consultoria Internacional Data Corporation (IDC), cerca de 4,5 milhões de
celulares piratas serão vendidos pela internet em 2021, o que representa cerca de 10% de
tudo que deve ser comercializado neste ano. O número já ultrapassa a marca dos 3,8 milhões
de aparelhos ilegais comercializados no ano passado.
Ainda de acordo com O Globo, marcas chinesas de celulares e sites americanos de comércio
eletrônico são os maiores responsáveis pela venda de itens falsos.
Cerco se fechando para os sites de e-commerce
Em agosto deste ano, a Procuradoria Federal Especializada (órgão da Advocacia-Geral da União
que presta aconselhamento jurídico à Anatel) emitiu um parecer de responsabilização
administrativa aos marketplaces, que permitem a transação de item pirata entre vendedor e
comprador, ainda que não tenham a posse do produto.
Grosso modo, a medida autoriza autuar empresas que alegavam não ser responsáveis por
produtos à venda em suas plataformas. Foram enviados 92 para 50 e-commerces
comunicando o entendimento.
“Enviamos esses ofícios para que as empresas saibam desse parecer, que é um game changer
(fator de virada no jogo). Antes disso, vínhamos fazendo um trabalho com os marketplaces
para mostrar os riscos envolvidos na venda desses produtos. A comunicação agora serviu
como um ultimato”, afirmou Wellisch.
Procon-SP garante reembolso
O Procon-SP está na fase final da elaboração de um termo cooperativo com a Polícia Civil de
São Paulo para garantir ao consumidor o reembolso de produtos não homologados, ou seja,
produtos piratas.
“O termo prevê ainda a criação de um mecanismo de identificação de links com produtos
ilegais e a obrigatoriedade de envio de notas fiscais junto com os itens”, antecipou o chefe de
gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid.
Pensando no consumidor que não sabe como consultar se um produto é homologado ou não
pela Anatel, nós do Olhar Digital preparamos um tutorial para você aprender a como realizar a
consulta para um celular, por exemplo.
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