O Canal Ventrue Noob recebeu o consultor Jefferson Diniz no quadro Sem Mimimi para tirar dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo que é muito confundida com a Aldir Blanc e a Lei Rouanet.
A Lei Paulo Gustavo é exclusiva do audiovisual, com a participação de outros segmentos da cultura.
Conceito
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A Lei foi regulamentada no dia 11 de maio de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diferença da Lei Paulo Gustavo e da Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc
Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretada pela União em função da pandemia da Covid- 19.
Lei Paulo Gustavo
70% do valor da Lei deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.
Quem Pode Participar dos editais da Lei Paulo Gustavo
É importante todos os representantes contemplados da Lei participarem das oitivas municipais, reuniões com os representantes dos segmentos e o poder público, cada estado e município é independente para aprovar os editais.
Pode participar todos que se enquadrem no segmento audiovisual e atividades artísticas, obedecendo os requisitos do edital com CPF ou CNPJ.
Fontes :
https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-de-emergencia-cultural-aldir-blanc
https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/plano-de-acao-lei-paulo-gustavo/
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