A juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decretou mais uma derrota para a Sony sobre o caso de banimento permanente de consoles PS5, alegando que a companhia possui cláusulas abusivas sobre suspensões de consoles e que favorecem apenas a própria marca.

No dia 9 de dezembro de 2020, um usuário do PS5 recebeu uma mensagem em seu console confirmando a suspensão temporária da PSN devido ao compartilhamento dos jogos disponibilizados no serviço PS Plus Collection. De forma irreversível, o jogador acabou perdendo o acesso do seu console, e a situação virou caso de justiça em SP, com o início de um processo contra a Sony. No final, a companhia optou por reverter o banimento, tendo sua primeira derrota decretada.

Meses depois, o julgamento de mérito feito pela juíza Sayegh voltou a questionar a política da Sony, afirmando que infringe diretamente o Código de Defesa do Consumidor ao não prestar informações claras no contrato sobre as causas da perda de contas, colocando “o consumidor em desvantagem exagerada, sendo nitidamente abusiva”.

O processo também incluía uma reparação de danos morais no valor de R$ 15 mil, mas o TJ-SP não encontrou justificativa plausível para a indenização já que a punição da Sony não “representa violação à honra, intimidade ou reputação” e “não atingiu o grau necessário a justificar indenização por dano moral”.

A magistrada também afirma que o fato da Sony ter liberdade em bloquear permanentemente os consoles por cláusulas mal esclarecidas coloca o consumidor em uma situação de maior vulnerabilidade, especialmente em casos em que o usuário também perde o acesso à PS Plus, sendo impedido de acessá-la em outros videogames. Dessa forma, para reparar os danos, o jogador teria que gastar mais de R$ 4,5 mil em um novo PlayStation 5 e ainda renovar a assinatura da PSN em um novo perfil.

Fontes: Terra

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